TERMOS DE USO

Última atualização: 01 de janeiro de 2025

ACEITAÇÃO DOS NOSSOS TERMOS LEGAIS

Somos a Ladinho R (“Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), uma empresa registrada no Brasil, localizada na R. Corifeu de Azevedo Marques – Jardim das Indústrias, São José dos Campos – SP, Brasil, CEP 12241-040.

Operamos o site https://ladinhor.com.br (o “Site”), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que mencionem ou estejam vinculados a estes Termos Legais (coletivamente, os “Serviços”).

Você pode entrar em contato conosco pelo telefone (+55) 21 99760-1408, pelo e-mail [email protected], ou por correspondência no endereço R. Corifeu de Azevedo Marques – Jardim das Indústrias, São José dos Campos – SP, Brasil, CEP 12241-040.

Estes Termos Legais constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você, seja como indivíduo ou representando uma entidade (“você”), e a Ladinho R, referente ao seu acesso e uso dos Serviços. Ao acessar os Serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos Legais. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E DEVE ENCERRAR SEU USO IMEDIATAMENTE.

Os termos e condições adicionais ou documentos que possam ser publicados periodicamente nos Serviços são incorporados a estes Termos Legais por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações nestes Termos Legais a qualquer momento e por qualquer motivo. Notificaremos você sobre quaisquer mudanças atualizando a data de “Última atualização”, e você renuncia a qualquer direito de receber aviso específico sobre cada modificação. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos Legais para estar ciente das atualizações. Seu uso contínuo dos Serviços após a publicação dos Termos Legais revisados significa que você está ciente e aceita essas alterações.

Os Serviços são destinados a usuários com 18 anos ou mais. Menores de 18 anos não têm permissão para utilizar ou se registrar nos Serviços.

Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos Legais para seus registros.

TABELA DE CONTEÚDO

NOSSOS SERVIÇOS
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
REGISTRO DO USUÁRIO
PRODUTOS
COMPRAS E PAGAMENTOS
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES/REEMBOLSOS
SOFTWARE
ATIVIDADES PROIBIDAS
CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO USUÁRIO
LICENÇA PARA CONTRIBUIÇÕES
DIRETRIZES PARA AVALIAÇÕES
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PRAZO E RESCISÃO
MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
LEI APLICÁVEL
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
CORREÇÕES
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
INDENIZAÇÃO
DADOS DO USUÁRIO
COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÔNICAS
DISPOSIÇÕES GERAIS
ENTRE EM CONTATO CONOSCO

1. NOSSOS SERVIÇOS

As informações fornecidas ao utilizar os Serviços não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à legislação ou regulamentação aplicável, ou que nos sujeite a qualquer exigência de registro dentro dessa jurisdição ou país.

Dessa forma, aqueles que optam por acessar os Serviços a partir de outras localidades o fazem por iniciativa própria e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais, caso e na medida em que tais leis sejam aplicáveis.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossa propriedade intelectual

Somos proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, design do site, áudios, vídeos, textos, fotografias e gráficos disponibilizados nos Serviços (coletivamente, o “Conteúdo”), bem como as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos contidos nos Serviços (“Marcas”).

Nosso Conteúdo e Marcas são protegidos por leis de direitos autorais, leis de marcas registradas, bem como por diversas outras leis de propriedade intelectual e concorrência desleal, além de tratados internacionais.

O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” apenas para seu uso pessoal e não comercial.

Seu uso dos nossos Serviços

Desde que você cumpra estes Termos Legais, incluindo a seção “ATIVIDADES PROIBIDAS” abaixo, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:

Acessar os Serviços; e
Baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo a que você tenha obtido acesso de forma legítima, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.

Exceto conforme estabelecido nesta seção ou em outros trechos destes Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços, Conteúdo ou Marcas pode ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, postada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou explorada para qualquer finalidade comercial sem nossa autorização prévia e expressa por escrito.

Caso deseje utilizar os Serviços, o Conteúdo ou as Marcas de forma diferente do permitido nesta seção ou em qualquer outra parte destes Termos Legais, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Se concedermos permissão para publicar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte dos nossos Serviços ou Conteúdo, você deverá nos identificar como proprietários ou licenciados dos Serviços, Conteúdo ou Marcas e garantir que qualquer aviso de direito autoral ou propriedade esteja visível ao publicar, reproduzir ou exibir nosso Conteúdo.

Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você sobre os Serviços, Conteúdo e Marcas.

Qualquer violação destes Direitos de Propriedade Intelectual será considerada uma violação material dos nossos Termos Legais e resultará na rescisão imediata do seu direito de usar nossos Serviços.

Suas submissões

Antes de utilizar nossos Serviços, revise atentamente esta seção e a seção “ATIVIDADES PROIBIDAS” para entender (a) os direitos que você nos concede e (b) as suas obrigações ao postar ou enviar qualquer conteúdo por meio dos Serviços.

Submissões: Ao nos enviar diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação sobre os Serviços (“Submissões”), você concorda em nos ceder todos os direitos de propriedade intelectual sobre essa Submissão. Assim, tornamo-nos proprietários dessa Submissão e temos o direito de utilizá-la e disseminá-la livremente para qualquer finalidade legal, comercial ou não, sem necessidade de reconhecimento ou compensação a você.
Você é responsável pelo que publica ou envia: Ao enviar Submissões por meio de qualquer parte dos Serviços, você:
- Confirma que leu e concorda com nossa seção “ATIVIDADES PROIBIDAS” e que não publicará, enviará, postará, carregará ou transmitirá por meio dos Serviços qualquer conteúdo que seja ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno, enganoso, ameaçador ou prejudicial a qualquer pessoa ou grupo;
- Renuncia, na medida permitida pela legislação aplicável, a quaisquer direitos morais sobre essa Submissão;
- Garante que qualquer Submissão é original ou que possui todas as autorizações e licenças necessárias para enviá-la e nos conceder os direitos mencionados acima;
- Declara e garante que suas Submissões não contêm informações confidenciais.

Você é o único responsável por suas Submissões e concorda expressamente em nos reembolsar por quaisquer perdas ou danos que possamos sofrer devido a:
(a) sua violação desta seção,
(b) qualquer infração de direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou
(c) violação de qualquer lei aplicável.

3. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que:

Todas as informações de registro fornecidas por você são verdadeiras, precisas, atualizadas e completas;
Você manterá a precisão dessas informações e as atualizará prontamente, conforme necessário;
Você possui capacidade legal para celebrar este contrato e concorda em cumprir estes Termos Legais;
Você não é menor de idade na jurisdição em que reside;
Você não acessará os Serviços por meios automatizados ou não humanos, como bots, scripts ou quaisquer outros métodos automatizados;
Você não usará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
Seu uso dos Serviços não violará nenhuma lei ou regulamentação aplicável.

Caso você forneça qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso presente ou futuro dos Serviços (ou de qualquer parte deles).

4. REGISTRO DO USUÁRIO

Para utilizar os Serviços, pode ser necessário realizar um registro. Você concorda em manter sua senha em sigilo e será responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

Reservamo-nos o direito de remover, reivindicar ou modificar qualquer nome de usuário que você escolher, caso determinemos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de usuário seja inadequado, obsceno ou ofensivo.

5. PRODUTOS

Nos esforçamos para exibir, com a maior precisão possível, as cores, características, especificações e detalhes dos produtos disponíveis nos Serviços. No entanto, não garantimos que as cores, características, especificações e detalhes dos produtos sejam totalmente precisos, completos, confiáveis ou isentos de erros. Além disso, a exibição eletrônica do produto pode não refletir fielmente as cores e detalhes reais.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade, e não garantimos que os itens estarão em estoque. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento, por qualquer motivo.

Os preços de todos os produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

6. COMPRAS E PAGAMENTOS

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

Visa
Mastercard
Mercado Pago

Você concorda em fornecer informações atuais, completas e precisas sobre suas compras e sua conta para todas as transações realizadas por meio dos Serviços. Além disso, compromete-se a atualizar prontamente as informações da conta e do pagamento, incluindo endereço de e-mail, método de pagamento e data de validade do cartão, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato, se necessário. O imposto sobre vendas será adicionado ao valor das compras conforme determinado por nós. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos devem ser feitos em Real brasileiro (BRL).

Você concorda em pagar todos os encargos pelos preços vigentes no momento da compra, incluindo quaisquer taxas de envio aplicáveis, e nos autoriza a cobrar esses valores do provedor de pagamento escolhido assim que fizer seu pedido. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou equívocos nos preços, mesmo após a solicitação ou recebimento do pagamento.

Podemos recusar qualquer pedido realizado por meio dos Serviços. A nosso exclusivo critério, podemos limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos com a mesma conta de cliente, o mesmo método de pagamento e/ou o mesmo endereço de cobrança ou envio. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido feitos por revendedores, distribuidores ou comerciantes.

7. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES/REEMBOLSOS

Por favor, consulte nossa Política de Devoluções publicada nos Serviços antes de realizar qualquer compra.

8. SOFTWARE

Podemos disponibilizar software para uso em conexão com nossos Serviços. Se tal software for acompanhado de um Contrato de Licença de Usuário Final (EULA), os termos do EULA regerão o uso desse software.

Se o software não estiver acompanhado de um EULA, concedemos a você uma licença não exclusiva, revogável, pessoal e intransferível para utilizá-lo exclusivamente em conexão com nossos Serviços e em conformidade com estes Termos Legais.

Todo software e qualquer documentação relacionada são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.

Você assume todos os riscos decorrentes do uso ou desempenho do software. Você não pode reproduzir ou redistribuir qualquer software, exceto conforme permitido pelo EULA ou por estes Termos Legais.

9. ATIVIDADES PROIBIDAS

Você não pode acessar ou utilizar os Serviços para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual os disponibilizamos. Os Serviços não podem ser usados em conexão com atividades comerciais, exceto aquelas expressamente autorizadas por nós.

Como usuário dos Serviços, você concorda em não:

Recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito.
Enganar, fraudar ou induzir ao erro a nós ou a outros usuários, especialmente em qualquer tentativa de obter informações confidenciais, como senhas.
Contornar, desativar ou interferir de qualquer outra forma em recursos de segurança dos Serviços, incluindo aqueles que impedem ou restringem o uso ou cópia de qualquer Conteúdo ou impõem limitações ao uso dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contido.
Difamar, manchar ou prejudicar a nossa reputação e/ou a dos Serviços, segundo nossa avaliação.
Usar qualquer informação obtida nos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
Fazer uso indevido de nossos serviços de suporte ou enviar relatórios falsos de abuso ou conduta inadequada.
Utilizar os Serviços de maneira incompatível com qualquer lei ou regulamento aplicável.
Engajar-se em enquadramento não autorizado (framing) ou vinculação (linking) dos Serviços.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou qualquer outro material malicioso, incluindo uso excessivo de letras maiúsculas e envio repetitivo de mensagens (spam), que interfira no uso contínuo dos Serviços por qualquer usuário ou modifique, interrompa ou prejudique suas funcionalidades.
Utilizar qualquer sistema automatizado, como scripts, robôs ou ferramentas de extração de dados, para enviar comentários, mensagens ou coletar informações.
Remover avisos de direitos autorais ou outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
Tentar se passar por outro usuário ou utilizar o nome de usuário de outra pessoa.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que funcione como um mecanismo passivo ou ativo de coleta ou transmissão de informações, incluindo, entre outros, GIFs transparentes, pixels 1×1, web bugs, cookies ou outros dispositivos similares (também conhecidos como spyware ou mecanismos de coleta passiva).
Interferir, interromper ou sobrecarregar indevidamente os Serviços ou as redes conectadas a eles.
Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos funcionários ou agentes que prestam parte dos Serviços a você.
Tentar burlar quaisquer medidas de segurança dos Serviços destinadas a impedir ou restringir o acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles.
Copiar ou adaptar qualquer software dos Serviços, incluindo, entre outros, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outros códigos.
Decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer software dos Serviços, exceto conforme permitido por lei.
Usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, como spiders, robôs, utilitários de trapaça, scrapers ou leitores offline, que acessem os Serviços sem autorização.
Utilizar um agente de compras ou representante de compras para realizar compras nos Serviços.
Fazer uso não autorizado dos Serviços, incluindo coletar nomes de usuários e/ou endereços de e-mail para envio de e-mails não solicitados, criar contas por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
Utilizar os Serviços como parte de qualquer tentativa de concorrência conosco ou explorar os Serviços e/ou o Conteúdo para qualquer atividade geradora de receita ou empreendimento comercial.
Utilizar os Serviços para divulgar ou oferecer a venda de bens e serviços.
Vender ou transferir sua conta para outra pessoa.

Qualquer violação destas diretrizes pode resultar na suspensão ou rescisão imediata do seu acesso aos Serviços, sem aviso prévio.

10. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO USUÁRIO

Os Serviços não oferecem aos usuários a possibilidade de enviar ou publicar conteúdo. No entanto, podemos fornecer a oportunidade de criar, enviar, publicar, exibir, transmitir, executar, distribuir ou divulgar conteúdo e materiais para nós ou nos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, textos, escritos, vídeos, áudios, fotografias, gráficos, comentários, sugestões, informações pessoais ou outros materiais (coletivamente, “Contribuições”).

As Contribuições podem ser visíveis para outros usuários dos Serviços e em sites de terceiros. Assim, qualquer Contribuição que você transmitir poderá ser tratada de acordo com a Política de Privacidade dos Serviços.

Ao criar ou disponibilizar qualquer Contribuição, você declara e garante que:

A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou execução, bem como o acesso, download ou cópia das suas Contribuições não infringem e não infringirão direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou direitos morais.
Você é o criador e proprietário das Contribuições ou possui todas as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias para utilizá-las e autorizar que nós, os Serviços e outros usuários as utilizem conforme contemplado nos Serviços e nestes Termos Legais.
Você possui consentimento por escrito e/ou autorização de todas as pessoas identificáveis nas suas Contribuições para permitir o uso de seus nomes ou imagens nos Serviços e em conformidade com estes Termos Legais.
Suas Contribuições não são falsas, imprecisas ou enganosas.
Suas Contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas de pirâmide, correntes, spam, envios em massa ou qualquer outra forma de solicitação.
Suas Contribuições não contêm conteúdo obsceno, lascivo, vulgar, indecente, violento, assediante, difamatório, calunioso ou de outra forma inaceitável (conforme nossa avaliação).
Suas Contribuições não ridicularizam, zombam, menosprezam, intimidam ou abusam de qualquer pessoa.
Suas Contribuições não são usadas para assediar ou ameaçar (no sentido legal desses termos) qualquer pessoa, nem para incitar violência contra uma pessoa ou grupo específico.
Suas Contribuições não violam nenhuma lei, regulamento ou norma aplicável.
Suas Contribuições não violam direitos de privacidade ou de imagem de terceiros.
Suas Contribuições não violam leis relativas à pornografia infantil ou qualquer outra norma destinada a proteger a saúde e o bem-estar de menores de idade.
Suas Contribuições não contêm comentários ofensivos relacionados à raça, origem nacional, gênero, orientação sexual ou deficiência física.
Suas Contribuições não violam, nem fazem referência a materiais que violem, qualquer disposição destes Termos Legais ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

O uso dos Serviços em violação a qualquer uma das disposições acima constitui uma infração destes Termos Legais e pode resultar, entre outras sanções, na suspensão ou rescisão imediata de seus direitos de uso dos Serviços.

11. LICENÇA PARA CONTRIBUIÇÕES

Você e os Serviços concordam que podemos acessar, armazenar, processar e utilizar qualquer informação e dados pessoais que você fornecer, de acordo com os termos da Política de Privacidade e suas escolhas (incluindo configurações).

Ao enviar sugestões ou qualquer outro feedback sobre os Serviços, você concorda que podemos utilizar e compartilhar esse feedback para qualquer finalidade, sem compensação a você.

Não reivindicamos a propriedade sobre suas Contribuições. Você mantém total propriedade de todas as suas Contribuições, bem como de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos patrimoniais associados às suas Contribuições.

Não somos responsáveis por declarações ou representações feitas em suas Contribuições em qualquer parte dos Serviços. Você é o único responsável por suas Contribuições e concorda expressamente em nos isentar de qualquer responsabilidade, abstendo-se de tomar qualquer ação legal contra nós em relação às suas Contribuições.

12. DIRETRIZES PARA AVALIAÇÕES

Podemos disponibilizar áreas nos Serviços para que os usuários deixem avaliações ou classificações. Ao publicar uma avaliação, você deve seguir os seguintes critérios:

Ter experiência direta com a pessoa ou entidade que está avaliando.
Não utilizar linguagem ofensiva, incluindo palavrões, insultos, conteúdo abusivo, racista, ofensivo ou odioso.
Não fazer referências discriminatórias baseadas em religião, raça, gênero, nacionalidade, idade, estado civil, orientação sexual ou deficiência.
Não mencionar atividades ilegais.
Não ser afiliado a concorrentes ao postar avaliações negativas.
Não tirar conclusões sobre a legalidade de qualquer conduta.
Não postar declarações falsas ou enganosas.
Não organizar campanhas para incentivar outros usuários a postar avaliações, sejam elas positivas ou negativas.

Podemos, a nosso exclusivo critério, aceitar, rejeitar ou remover avaliações. Não temos obrigação de revisar ou excluir avaliações, mesmo que alguém as considere inadequadas ou imprecisas.

As avaliações não são endossadas por nós e não representam necessariamente nossas opiniões ou as opiniões de nossos afiliados ou parceiros. Não assumimos qualquer responsabilidade por avaliações postadas, nem por quaisquer reivindicações, responsabilidades ou perdas resultantes delas.

Ao publicar uma avaliação, você concede a nós um direito e licença perpétuos, não exclusivos, mundiais, isentos de royalties, totalmente pagos, transferíveis e sublicenciáveis para reproduzir, modificar, traduzir, transmitir por qualquer meio, exibir, executar e/ou distribuir todo o conteúdo relacionado à avaliação.

13. GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de:

Monitorar os Serviços para detectar violações destes Termos Legais.
Tomar medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo, sem limitação, relatar tal usuário às autoridades policiais.
Recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida do tecnicamente viável) qualquer de suas Contribuições, total ou parcialmente, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério.
Remover ou desativar arquivos e conteúdos dos Serviços que sejam excessivamente grandes ou que, de qualquer forma, sobrecarreguem nossos sistemas, sem aviso prévio ou responsabilidade.
Gerenciar os Serviços para proteger nossos direitos, nossa propriedade e garantir o funcionamento adequado dos Serviços.

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Valorizamos a privacidade e a segurança dos dados. Por favor, revise nossa Política de Privacidade: https://ladinhor.com.br/politica-de-privacidade/.

Ao utilizar os Serviços, você concorda em estar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos Legais.

Os Serviços são hospedados no Brasil. Se você acessar os Serviços a partir de outra região do mundo com leis ou requisitos diferentes sobre coleta, uso ou divulgação de dados pessoais, então, ao continuar usando os Serviços, você está transferindo seus dados para o Brasil e concorda expressamente com essa transferência e processamento de dados em território brasileiro.

15. PRAZO E RESCISÃO

Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor enquanto você utilizar os Serviços.

SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, NOS RESERVAMOS O DIREITO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, DE NEGAR O ACESSO E O USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO ALGUM, incluindo, sem limitação, por violação de qualquer declaração, garantia ou obrigação contida nestes Termos Legais ou de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, encerrar seu uso ou participação nos Serviços, excluir sua conta e remover qualquer conteúdo ou informação que você tenha postado.

Se sua conta for suspensa ou encerrada por qualquer motivo, você está proibido de registrar uma nova conta com seu nome, um nome falso, emprestado ou em nome de terceiros, mesmo que esteja agindo em nome de outra pessoa.

Além da suspensão ou rescisão da conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, sem limitação, ações civis, criminais e injuntivas.

16. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. No entanto, não temos obrigação de atualizar nenhuma informação nos Serviços. Também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar total ou parcialmente os Serviços sem aviso prévio, a qualquer momento.

Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preços, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis o tempo todo. Podemos enfrentar problemas de hardware, software ou outros, além de precisar realizar manutenções, o que pode causar interrupções, atrasos ou erros nos Serviços.

Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar os Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

Você concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado pela sua incapacidade de acessar ou utilizar os Serviços durante um período de inatividade ou descontinuação.

Nada nestes Termos Legais pode ser interpretado como uma obrigação nossa de manter, atualizar ou fornecer suporte contínuo aos Serviços, incluindo correções, atualizações ou novas versões.

17. LEI APLICÁVEL

Estes Termos Legais são regidos e definidos de acordo com as leis do Brasil. Tanto a Ladinho R quanto você concordam irrevogavelmente que os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir em relação a estes Termos Legais.

18. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Negociações Informais

Para agilizar a resolução e reduzir custos de qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação relacionada a estes Termos Legais (individualmente, uma “Disputa”, e coletivamente, as “Disputas”), as partes concordam em tentar primeiro resolver qualquer Disputa de forma informal, durante pelo menos cento e vinte (120) dias antes de iniciar uma arbitragem.

Essas negociações informais começarão mediante notificação por escrito de uma das partes à outra.

Arbitragem Vinculante

Qualquer Disputa decorrente destes Termos Legais, incluindo questões sobre sua existência, validade ou rescisão, será submetida e finalmente resolvida pelo Tribunal Internacional de Arbitragem Comercial da Câmara de Arbitragem Europeia (Bélgica, Bruxelas, Avenida Louise, 146), de acordo com as regras do ICAC, que são consideradas parte integrante desta cláusula.

O número de árbitros será três (3).
O local da arbitragem será São José dos Campos, Brasil.
O idioma do processo será Português Brasileiro.
A legislação aplicável será a lei substantiva do Brasil.

Restrições

As partes concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa individualmente entre as partes. Na máxima extensão permitida por lei:

Nenhuma arbitragem será consolidada com outro processo.
Não haverá direito ou autorização para que qualquer Disputa seja arbitrada como ação coletiva ou que utilize procedimentos de ação coletiva.
Não haverá direito ou autorização para que qualquer Disputa seja movida em nome do público em geral ou de qualquer outro grupo de pessoas.

Exceções às Negociações Informais e Arbitragem

As partes concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima:

(a) Qualquer Disputa para proteger ou garantir a validade de direitos de propriedade intelectual de uma das partes.
(b) Qualquer Disputa relacionada a roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado.
(c) Qualquer reivindicação de medida cautelar ou liminar.

Se esta cláusula for considerada ilegal ou inexequível, então nenhuma das partes poderá optar por arbitragem para qualquer Disputa abrangida por essa parte inválida da cláusula. Nesse caso, a Disputa será decidida por um tribunal de jurisdição competente conforme estipulado anteriormente, e as partes concordam em se submeter à jurisdição desse tribunal.

19. CORREÇÕES

Os Serviços podem conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo informações relacionadas a descrições, preços, disponibilidade e outros detalhes.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de modificar ou atualizar informações nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

20. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. VOCÊ CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, ISENTAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AOS SERVIÇOS E SEU USO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

NÃO GARANTIMOS NEM NOS RESPONSABILIZAMOS PELA PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU PELO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES OU APLICATIVOS VINCULADOS AOS SERVIÇOS.

NÃO TEREMOS RESPONSABILIDADE POR:

Erros, falhas ou imprecisões em conteúdos e materiais.
Danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultantes do acesso e uso dos Serviços.
Acesso não autorizado a nossos servidores e/ou roubo, uso indevido ou alteração de informações pessoais ou financeiras armazenadas neles.
Interrupções ou falhas de transmissão para ou a partir dos Serviços.
Vírus, cavalos de Troia ou outros códigos maliciosos transmitidos por terceiros através dos Serviços.
Erros ou omissões em conteúdos e materiais ou qualquer perda ou dano causado pelo uso de conteúdos postados, transmitidos ou disponibilizados por meio dos Serviços.

NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS OU ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO POR TERCEIROS NOS SERVIÇOS, SITES VINCULADOS OU APLICATIVOS, NEM SEREMOS RESPONSÁVEIS POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E PROVEDORES TERCEIROS.

AO ADQUIRIR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO, VOCÊ DEVE EXERCER SEU MELHOR JULGAMENTO E TOMAR AS PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS.

21. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DO USO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ POR QUALQUER MOTIVO, E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SERÁ SEMPRE LIMITADA AO MENOR VALOR ENTRE O QUE VOCÊ NOS PAGOU, SE HOUVER, OU R$1,00.

ALGUMAS LEIS ESTADUAIS E INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO DE CERTOS DANOS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR, E VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS.

22. INDENIZAÇÃO

VOCÊ CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E NOS ISENTAR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, INCLUINDO NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES, PARCEIROS E FUNCIONÁRIOS, CONTRA QUALQUER PERDA, DANO, REIVINDICAÇÃO OU DEMANDA, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, FEITOS POR TERCEIROS DEVIDO A OU DECORRENTES DE:

Seu uso dos Serviços.
Violação destes Termos Legais.
Violação de suas declarações e garantias estabelecidas nestes Termos Legais.
Violação dos direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual.
Qualquer ato prejudicial cometido por você contra outro usuário dos Serviços.

Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão para a qual você seja obrigado a nos indenizar.

Você concorda em cooperar, às suas próprias custas, com nossa defesa em tais reivindicações. Faremos todos os esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer reivindicação, ação ou processo sujeito a essa indenização assim que tomarmos conhecimento disso.

23. DADOS DO USUÁRIO

Manteremos certos dados que você transmite aos Serviços com o objetivo de gerenciar o desempenho dos Serviços, bem como dados relacionados ao seu uso dos Serviços.

Embora realizemos backups regulares, você é o único responsável por todos os dados que transmite ou que estão relacionados a qualquer atividade que tenha realizado nos Serviços.

Você concorda que não somos responsáveis por qualquer perda ou corrupção de dados, e renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de tais perdas ou danos aos seus dados.

24. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÔNICAS

Ao visitar os Serviços, nos enviar e-mails e preencher formulários online, você está participando de comunicações eletrônicas.

Você concorda em receber comunicações eletrônicas e aceita que todos os contratos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas eletronicamente por e-mail ou nos Serviços atendem a qualquer requisito legal que exija tais comunicações por escrito.

VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS ELETRÔNICOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS, BEM COMO COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES QUE FOREM INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU POR MEIO DOS SERVIÇOS.

Você renuncia a quaisquer direitos ou exigências sob leis de qualquer jurisdição que exijam uma assinatura física, entrega de registros não eletrônicos ou pagamentos e concessão de créditos por qualquer meio que não seja eletrônico.

25. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos Legais, juntamente com quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós nos Serviços ou em relação aos Serviços, constituem o acordo completo entre você e nós.

Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos Legais não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos Legais operam na máxima extensão permitida por lei. Podemos atribuir nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento.

Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha em agir causados por circunstâncias fora do nosso controle razoável.

Se qualquer disposição destes Termos Legais for considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será removida dos Termos, sem afetar a validade e aplicabilidade das demais disposições.

Nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou representação é criada entre você e nós como resultado destes Termos Legais ou do uso dos Serviços.

Você concorda que estes Termos Legais não serão interpretados contra nós pelo fato de termos sido os responsáveis por sua redação.

Você renuncia a qualquer defesa baseada na forma eletrônica destes Termos Legais e na ausência de assinatura física entre as partes.

26. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Para resolver qualquer reclamação relacionada aos Serviços ou para obter mais informações sobre o uso dos Serviços, entre em contato conosco:

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